No último dia de 2018, o Ministério da Educação já havia alterado de 20% para 40% o limite da oferta por parte das Instituições de Ensino Superior, nos Cursos de graduação presenciais, a portaria nº 1428, exigia até então que as IES cumprissem alguns requisitos como estar credenciada junto ao MEC nas modalidades presencial e a distância e ter um conceito institucional (CI) igual ou superior a 4.

A partir da divulgação da portaria nº 2.117, em 6 de dezembro de 2019, os Cursos de Graduação, com excessão de Medicina, estabelece que a introdução da carga horária à distância está condicionada ao cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) de cada um dos cursos, e que atividades extracurriculares que utilizarem metodologias EAD poderão contabilizar até 40% das aulas a distância.

Diversos conselhos já manifestaram contrários a portaria, enquanto as Mantenedoras de Instituições de Ensino Superior comemoram principalmente a partir de últimos dados divulgados pelo próprio MEC que apontam que, pela primeira vez a oferta de Vagas da Modalidade a Distância superaram as vagas Presenciais.

Em um cenário com Instituições de Ensino entrando em colapso financeiro, e o Brasil ainda registrando uma das menores taxas de pessoas com ensino superior no Mundo, o EaD quando utilizado com responsabilidade se apresenta como a grande possibilidade de levar Educação para todos.

O Presidente da ABED, Associação Brasileira de Ensino a Distância, Fredric M. Litto falou sobre a Portaria:

Como muitas ações governamentais, a mais nova Portaria envolvendo EAD acerta, mas fica incompleta. Acerta em autorizar a aprendizagem mediada por tecnologia nas diferentes áreas de ensino superior, incluindo o grande setor de saúde, assim destruindo o “espantalho” criado pelos conselhos profissionais de saúde, os quais afirmam, erroneamente, que todo curso de EAD é realizado 100% a distância. Vale lembrar que, nos cursos presenciais, dependendo das proporções de teoria e prática apropriadas para a disciplina, o MEC autoriza até 40% para atividades a distância. O preconceito contra a EAD no Brasil provém do estigma que marcou os cursos por correspondência, importantes na capacitação de centenas de milhares de técnicos em eletrônica em todo o país. O esnobismo das elites continua denegrindo e dificultando a grande massa do povo em suas aspirações de avançar social e economicamente.

Os inimigos da EAD no Brasil são aqueles que querem manter os privilégios de “reserva de mercado” nas suas áreas profissionais, aqueles que sofrem de tecnofobia e de um excesso de romanticismo (“o passado foi melhor do que o presente”), enquanto outros são mantenedores de instituições presenciais sendo esvaziadas em razão da transferência de estudantes para cursos mais econômicos, convenientes, alcançando todos os cantos do país, usando tecnologias mais ricas, dinâmicas, ousadas, e de qualidade igual ou melhor do que o presencial.

Mas a Portaria deixa de ser completamente eficaz porque exclui o ensino de medicina das provisões (medo de retaliação dos seus conselhos “poderosos”?), e continua com a contradição inconstitucional da “dupla certificação”, permitindo que os conselhos profissionais ao invés de controlar a entrada na profissão e o continuado aperfeiçoamento dos seus membros, invadem o espaço de formação de alunos que queiram, por exemplo, ver procedimentos complexos de saúde, numa riqueza de simulações interativas online como preparação para encontrá-los na realidade, e indo muito além dos recursos didáticos convencionais.

Enquanto o Ministro da Educação corretamente provoca a sociedade civil a achar uma solução factível para substituir a avaliação, o monitoramento, o credenciamento e a autorização do ensino superior historicamente feitos pelo MEC, este continuará regulando ao invés de liberar a autorregulação. Se a EAD funciona a contento no resto do mundo, por que tanta certeza de que será um fator negativo na educação brasileira?

Fredric Litto
Associação Brasileira de Educação a Distância-ABED

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